Normas jurídicas de âmbito municipal, que têm aplicação geral e imediata, impactando diretamente a vida dos cidadãos no dia a dia da cidade.
Lei Municipal nº 93, de 05 de maio de 1983
Denomina logradouro público (Rua Antonio Conrado) na comunidade de Piau neste município e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 94, de 05 de maio de 1983
Denomina logradouro público (Rua Antonio Barros) na comunidade de Piau neste município, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 167, de 10 de outubro de 1991
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei Municipal nº 185, de 04 de março de 1997
Autorizo o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Educação instituir carteira estudantil e dá outras providências.
Lei Municipal nº 187, de 04 de março de 1997
Dispõe sobre a nomenclatura e numeração das ruas e residências da comunidade da Pipa e outras providências.
Lei Municipal nº 199, de 15 de setembro de 1997
Proíbe a circulação de animais domésticos em ruas , praças, logradouros e a à beira mar sem devido acompanhamento de seu proprietário ou de terceiros, por ele, devidamente autorizado e dá outras providências.
Lei Municipal nº 93, de 05 de maio de 1983
Denomina logradouro público (Rua Antonio Conrado) na comunidade de Piau neste município e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 94, de 05 de maio de 1983
Denomina logradouro público (Rua Antonio Barros) na comunidade de Piau neste município, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 167, de 10 de outubro de 1991
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei Municipal nº 93, de 05 de maio de 1983
Denomina logradouro público (Rua Antonio Conrado) na comunidade de Piau neste município e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 94, de 05 de maio de 1983
Denomina logradouro público (Rua Antonio Barros) na comunidade de Piau neste município, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 167, de 10 de outubro de 1991
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.